DISPOSITIVOS LEGAIS E NORTEADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Para iniciar serão disponibilizados os links para acesso aos documentos legais que definem e norteiam a Educação Especial.

MEC/SEESP Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Política Nacional da Educação Especial 

RESOLUÇÃO Nº4 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.
Resolução nº4 de 02/10/2009

DECRETO 7611 DE 17/11/2011
Decreto 7611 de 17/11/2011